Termos e Condições

1. Definições

• "Casa" ou "Recanto Pitanga": a pessoa jurídica operadora da casa de convivência localizada em Domingos Martins – ES.
• "Hóspede" ou "Morador": a pessoa adulta que participa de qualquer dos programas oferecidos.
• "Família" ou "Responsável": a pessoa adulta indicada pelo Hóspede ou Morador como contato de referência.
• "Programa": qualquer um dos três serviços oferecidos: Passeio Diurno, Mês de Fins de Semana ou Residência Semanal.
• "Acordo": estes Termos e Condições, lidos em conjunto com qualquer contrato escrito firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços do Recanto Pitanga implica a aceitação integral destes Termos. A participação em qualquer Programa pressupõe que o Hóspede leu, compreendeu e concordou com estas condições.

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos. Menores de idade não são atendidos pela casa.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Pitanga oferece três programas de convivência e hospedagem para adultos maiores que não necessitam de acompanhamento médico ou de enfermagem:

• Passeio Diurno: programa de um dia nas instalações da casa, com refeições, caminhada e uso da varanda. Funciona às quartas e sábados.
• Mês de Fins de Semana: bloco de quatro fins de semana consecutivos (sexta à tarde a domingo após almoço) no mesmo quarto.
• Residência Semanal: ocupação contínua de quarto privativo, com todas as refeições, lavanderia, limpeza e participação no programa semanal.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações localizadas na Rua Duque de Caxias 219, Centro, Domingos Martins – ES. Não há atendimento médico, de enfermagem ou de saúde de qualquer natureza.

4. Responsabilidades do Hóspede/Morador

• Fornecer informações verdadeiras durante o processo de admissão, incluindo condições de saúde relevantes para a segurança coletiva.
• Respeitar as normas de convivência da casa e os demais moradores e hóspedes.
• Não utilizar as instalações para fins que prejudiquem o ambiente coletivo.
• Informar a equipe com antecedência em caso de impossibilidade de comparecer a uma atividade agendada.
• Responsabilizar-se pelos próprios medicamentos e pela relação com profissionais de saúde externos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site recantopld.blog — textos, imagens, marca e identidade visual — é de propriedade do Recanto Pitanga. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

• Os valores dos Programas são os informados no site e nos materiais de comunicação da casa, expressos em reais (BRL).
• O Passeio Diurno e o Mês de Fins de Semana são pagos com antecedência à participação.
• A Residência Semanal é cobrada semanalmente, toda segunda-feira, pela semana em curso.
• Meios de pagamento aceitos: PIX e transferência bancária. Outros meios podem ser acordados previamente.
• Cancelamento: cancelamentos do Passeio Diurno com menos de 48 horas de antecedência não geram direito a reembolso. Para os demais programas, as condições de cancelamento são definidas no contrato escrito firmado entre as partes.

7. Termos específicos por programa

Passeio Diurno: a caminhada é definida pela equipe com base nos participantes confirmados. O Recanto reserva-se o direito de cancelar ou remodelar o passeio em condições climáticas adversas ou por indisponibilidade do transporte, com reembolso integral.

Mês de Fins de Semana: o mesmo quarto é reservado para os quatro fins de semana do bloco. A não comparência em um fim de semana não gera desconto ou crédito. O bloco não é transferível para outra pessoa.

Residência Semanal: o ingresso ocorre após as etapas de Passeio Diurno e quinzena de experiência, seguidas de conversa com a família. O contrato de residência é firmado por prazo indeterminado com aviso prévio de 15 dias para encerramento por qualquer das partes.

8. Isenção de responsabilidade

O Recanto Pitanga não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos ou de enfermagem. A participação nos Programas pressupõe que o Hóspede está em condições de saúde compatíveis com a proposta da casa.

A casa não se responsabiliza por emergências médicas ocorridas fora das instalações ou por condições de saúde preexistentes não informadas no processo de admissão.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Recanto Pitanga será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade máxima da casa fica limitada ao valor pago pelo Programa em questão.

10. Indenização

O Hóspede ou Morador concorda em isentar o Recanto Pitanga de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante a admissão.

11. Encerramento da relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante aviso prévio de 15 dias, por escrito. O Recanto Pitanga pode encerrar imediatamente em caso de descumprimento grave destas condições ou de comportamento que prejudique os demais moradores.

O encerramento não afeta as obrigações financeiras já vencidas.

12. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Domingos Martins – ES como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, salvo quanto a condições específicas previstas em contrato escrito.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Comunicações relevantes serão feitas por e-mail ou carta ao endereço informado no cadastro.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada no site. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias.

15. Contato

Recanto Pitanga

Rua Duque de Caxias 219, Centro, Domingos Martins – ES, 29260-000

[email protected]